Em vigor desde: 8 de maio de 2026 · candybytes GmbH · Sophiengutstraße 20, 4020 Linz, Áustria
Estes Termos e Condições Gerais (doravante «TCG») regulam a relação contratual entre a candybytes GmbH (registo comercial pendente, doravante «nós», «nos» ou «Fornecedor») e a pessoa singular ou coletiva que utiliza a reloop a título gratuito ou pago (doravante «Cliente» ou «Estabelecimento»).
Condições divergentes do Cliente só produzem efeitos se as tivermos aceitado expressamente por escrito. Estes TCG aplicam-se igualmente a todas as relações comerciais futuras, mesmo que não sejam novamente acordados de forma expressa.
A reloop destina-se exclusivamente a empresários na aceção do § 1 do UGB (Código Comercial austríaco). Não são celebrados negócios com consumidores.
Ao abrigo de reloop.cards, disponibilizamos ao Cliente uma solução de Software-as-a-Service («Serviço») para a criação e gestão de cartões de fidelidade digitais que se integram no Apple Wallet e no Google Wallet.
O Serviço inclui, em particular:
O âmbito concreto das prestações depende do plano escolhido pelo Cliente nos termos de reloop.cards/#pricing. Reservamo-nos o direito de continuar a desenvolver o Serviço a qualquer momento, desde que tal não comprometa substancialmente a funcionalidade essencial devida por contrato.
O contrato considera-se celebrado assim que o Cliente registar uma conta através de reloop.cards e aceitar estes TCG, bem como a política de privacidade. No caso dos planos pagos, o contrato considera-se celebrado com a autorização de pagamento bem-sucedida.
Temos o direito de recusar a celebração do contrato sem indicação de motivos (por exemplo, em caso de suspeita de utilização abusiva).
Os preços em vigor constam da tabela de preços disponível em reloop.cards/#pricing. Todos os preços acrescem de 20 % de IVA.
A faturação é efetuada mensalmente e antecipadamente por cartão de crédito ou débito direto SEPA, através do nosso prestador de serviços de pagamento. As faturas são disponibilizadas por via eletrónica; o Cliente consente expressamente nisso ao celebrar o contrato.
Reservamo-nos o direito de ajustar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias, com efeitos a partir do início de um novo período de faturação. Em caso de aumento de preço, o Cliente dispõe de um direito de rescisão extraordinária com efeitos na data em que a alteração produz efeitos.
Em caso de mora no pagamento, temos o direito de exigir juros de mora à taxa legal (§ 456 UGB) e de suspender temporariamente o acesso ao Serviço após uma única notificação escrita.
Em todos os planos pagos, a duração do contrato é de um mês e prorroga-se automaticamente por mais um mês de cada vez, salvo se o contrato for rescindido até ao último dia do período de faturação em curso.
A rescisão é efetuada através das definições da conta no painel ou de forma informal por e-mail para support@reloop.cards.
O direito de rescisão extraordinária com justa causa permanece inalterado para ambas as partes. Existe justa causa da nossa parte, em particular, em caso de violação reiterada destes TCG ou de utilização abusiva.
Após o termo do contrato, disponibilizamos ao Cliente, mediante pedido e no prazo de 30 dias, uma exportação dos seus dados (CSV). Em seguida, os dados pessoais são eliminados nos termos da nossa política de privacidade, salvo se a tal se opuserem prazos de conservação legais.
O Cliente obriga-se a:
Em caso de violação, reservamo-nos o direito de remover os conteúdos em causa e, em casos graves, de rescindir o contrato de forma extraordinária.
Os compromissos de disponibilidade e os serviços de suporte alargados aplicam-se apenas quando tenham sido expressamente acordados no plano contratado ou num contrato Enterprise individual. Anunciamos os trabalhos de manutenção planeados com, pelo menos, 24 horas de antecedência por e-mail; as intervenções de emergência são possíveis a qualquer momento sem aviso prévio.
As falhas devidas a força maior, a atos dos nossos subcontratantes (Google Cloud, Apple, Google Wallet) que estejam fora do nosso controlo, bem como as falhas causadas por erro do Cliente, não são incluídas no cálculo da disponibilidade.
Durante a vigência do contrato, concedemos ao Cliente um direito não exclusivo, intransmissível e limitado no tempo à duração do contrato para a utilização do Serviço em conformidade com a sua finalidade.
Todos os direitos sobre o software, o design, a documentação e as marcas permanecem connosco ou com os nossos licenciantes. A reprodução, a engenharia inversa ou qualquer outra modificação não é permitida, salvo quando expressamente autorizada por lei.
O Cliente conserva todos os direitos sobre os conteúdos que carrega (logótipos, nomes de programas, dados de clientes). O Cliente concede-nos apenas os direitos de utilização necessários à execução do contrato (armazenamento, transmissão para as APIs de wallet, apresentação em passes e impressão de cartazes).
Respondemos de forma ilimitada por dolo e negligência grosseira, bem como por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde.
Por danos causados por negligência leve, respondemos apenas em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais) e, quanto ao montante, limitados ao dano previsível e típico do contrato. Em qualquer caso, a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, às importâncias pagas pelo Cliente nos últimos doze meses.
Pela perda de dados, respondemos apenas na medida em que a mesma não pudesse ter sido evitada mesmo com uma cópia de segurança adequada dos dados por parte do Cliente (por exemplo, exportações regulares).
Não respondemos por danos decorrentes da falha das APIs de wallet (Apple, Google), de serviços de nuvem (Google Cloud) ou de prestadores de serviços de pagamento, salvo se nos for imputável culpa na sua seleção.
Ao utilizar o Serviço, o Cliente trata dados pessoais dos seus próprios clientes (convidados). Nessa medida, o Cliente é o responsável pelo tratamento na aceção do RGPD, ao passo que nós somos o subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Um correspondente contrato de subcontratação (CS) passa automaticamente a fazer parte deste contrato e está à disposição do Cliente no painel para descarregamento e assinatura eletrónica. Encontra os detalhes sobre o tratamento dos seus próprios dados na nossa política de privacidade.
Ambas as partes obrigam-se a tratar de forma confidencial, por tempo indeterminado, todas as informações confidenciais da outra parte de que tenham tido conhecimento no âmbito da relação contratual, e a não as divulgar a terceiros.
Reservamo-nos o direito de alterar estes TCG a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Comunicaremos ao Cliente as alterações substanciais por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se o Cliente não se opuser à alteração no prazo de 30 dias a contar da receção da comunicação, a alteração considera-se aceite.
Em caso de oposição, temos o direito de rescindir o contrato na data de entrada em vigor da alteração.
Aplica-se o direito austríaco, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
O foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato ou com ele relacionados é Linz, Áustria.
Caso algumas disposições destes TCG sejam total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições permanece inalterada. A disposição inválida é substituída pela regra legal ou por uma disposição válida que mais se aproxime da finalidade económica da disposição inválida.
Envie quaisquer questões sobre estes TCG para:
candybytes GmbH
Sophiengutstraße 20, 4020 Linz, Áustria
support@reloop.cards
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Apple Wallet é uma marca comercial da Apple Inc. Google Wallet é uma marca comercial da Google LLC. O reloop não é um parceiro oficial da Apple nem da Google.